Pessoas com mais de 60 anos, gestantes ou com deficiência têm direito garantido para utilizar as vagas de estacionamento preferencial, conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Visando o cumprimento da lei que beneficia este público, a Prefeitura de São Luís intensificou as operações para coibir o uso irregular das vagas em diversos pontos da capital. A ação, executada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), é realizada em estacionamentos de repartições públicas, shoppings, farmácias, supermercados, dentre outros locais.
“Nosso principal objetivo é garantir o direito de quem, de fato, precisa desses espaços. A SMTT atua para que sejam respeitadas as exigências legais para uso das vagas preferenciais. Além da fiscalização, os agentes também desenvolvem o papel de orientadores, levando informações importantes sobre a utilização do benefício”, explicou o secretário Cláudio Ribeiro.
