Mês: setembro 2015

Uma Consulta Pública realizada nesta quinta-feira, dia 10, representou mais um importante passo da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana-MOB e da Secretaria de Estado de Infraestrutura-SINFRA, rumo à concretização do Projeto que prevê uma série de importantes intervenções no trânsito da Avenida dos Holandeses-Litorânea, com a implantação do sistema de Binário e transporte tipo BRT. Conhecido como Projeto de Reestruturação da  Holandeses, a proposta faz parte das ações do Governo do Estado para incrementar a trafegabilidade e a mobilidade urbana na Região Metropolitana de São Luís.

Por se tratar de um projeto inovador e de grande impacto, a Consulta Pública teve o objetivo de garantir a participação popular e ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade. Além da MOB e da SINFRA participaram, dentre outros, a Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL, Fecomércio, Fiema, Sindicato da Construção Civil-SINDUSCON e empresários da área que receberá o projeto.

A proposta de reestruturação da Avenida dos Holandeses prevê uma série de intervenções para modernizar a via e dar fluidez ao trânsito no trecho compreendido entre o retorno da Polícia Militar, no Calhau, até a entrada da Praia do Araçagi, totalizando um trecho de quase 10 km de melhorias. Serão construídas ciclovias, calçadas, paradas de ônibus planejadas e estacionamentos. O projeto prevê, também, a complementação da obra de extensão da Avenida Litorânea e a modernização de um trecho da Avenida Colares Moreira e ruas do entorno. O diferencial da proposta é a implantação do sistema de vias paralelas funcionando em sentido opostos, também conhecido como “Binário”.

A proposta de readequar o sistema viário corresponde, também, à proposta de implantar o “BRT”, uma modalidade de transporte rápido e que passou a ser referência em mobilidade urbana nas principais cidades do país. A implantação desse sistema atenderá aos municípios da Grande Ilha.

O empresário do ramo automobilístico, Manoel Dias, destacou que pela primeira vez a classe empresarial estava sendo chamada para participar exaustivamente do planejamento de um projeto de grande impacto. “A consulta é o segundo momento em que estamos juntos para falar dessa proposta para a Avenida dos Holandeses e o diálogo entre o poder público e a sociedade é fundamental. As melhorias são importantes, mas também é necessário ouvir as contribuições de quem promove as atividades econômicas daquela área”.

Durante a consulta, Jorge Kusaba, Secretário Adjunto de Projetos da SINFRA, destacou as alterações pelas quais o projeto original já passou com o objetivo de minimizar qualquer dano e garantir o sucesso da execução do projeto.

Artur Cabral, presidente da MOB falou da satisfação em realizar este momento de discussão com importantes entidades, urbanistas e empresários, cumprindo o papel de debater abertamente os impactos desse projeto não só na região da Holandeses, mas em toda a cidade. “Tivemos, de fato, uma participação satisfatória e saímos da Consulta com contribuições que vão aperfeiçoar ainda mais este projeto inovador”.

O Projeto de Reestruturação da Avenida dos Holandeses seguirá agora para o processo licitatório, com previsão de execução para o primeiro semestre de 2016.

Com o objetivo de averiguar se o Regulamento do Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Cargas e Veículos do Estado do Maranhão, conhecido como Ferryboat está sendo cumprido, a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana, MOB realizou uma grande operação de fiscalização nesta sexta-feira, dia 28. O alvo da ação foram as empresas operadoras do serviço de Ferryboat. Em vigor desde o dia 14 de agosto, o Regulamento garante melhorias para operadores e usuários desse tipo de transporte, que é o primeiro modal a ser regulamentado no estado.

A ação da MOB teve a parceria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e PROCON. Uma equipe formada por representantes de todos os órgãos envolvidos fez a travessia do Terminal da Ponta da Espera até o Terminal de Cujupe e posterior retorno a São Luís, no intuito de acompanhar a operação das empresas Internacional Marítima e Serviporto, atuais detentoras dos serviços de ferry no estado.

As principais irregularidades encontradas foram: falta de instrução sobre o uso de equipamentos de salvatagem da embarcação, falta de identificação clara para assentos destinados a pessoas com deficiência, falta de formulário de sugestões e reclamações a bordo, mau acondicionamento de alimentos e manuseio inadequado de comida e dinheiro. Já nos banheiros, além da falta de higiene, a fiscalização constatou que falta piso antiderrapante.

As empresas que operam neste serviço tiveram prazo de 120 dias, a contar da data da publicação do Regulamento, no Diário Oficial (15 de abril de 2015) para cumprir com todas as normas exigidas, estando sujeitas a sanções, uma vez que o Regulamento considera infrações Leves, Médias, Graves e Gravíssimas. A operação de hoje, porém teve apenas caráter educativo.

Artur Cabral, presidente da MOB, enfatizou que as fiscalizações nos ferrys serão constantes: “a exemplo da grande mobilização de hoje, outras fiscalizações serão realizadas com frequência nos ferryboats. É papel da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana acompanhar se o Regulamento está sendo cumprido, e brevemente, vamos partir para outra importante etapa deste processo, que é a licitação para a operação deste serviço”.

Atualmente, a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana trabalha para que, a exemplo do transporte aquaviário, os demais modais, rodoviário, ferroviário e aeroviário também sejam regulamentados.