MOB realiza operação de ordenamento do Terminal Rodoviário de Passageiros

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) realizou nesta segunda-feira, 27, uma operação de fiscalização no Terminal Rodoviário de Passageiros do Maranhão com o objetivo de reorganizar os espaços ocupados pelos estabelecimentos comerciais e proibir práticas ilegais como venda de bebida alcoólica. Inicialmente, em uma ação educativa no último sábado, 25, os permissionários foram informados que serão notificados e multados caso descumpram a legislação.

Atualmente, o Terminal Rodoviário possui cerca de 80 permissionários que comercializam produtos em boxes espalhados por todo o Terminal. Conforme a legislação (Resolução 12/2015), os comerciantes deveriam ocupar apenas o limite de 1,5m além da porta do seu estabelecimento, no entanto, com a ausência de fiscalização, hoje, os permissionários ocupam espaços superiores ao estabelecido, dificultando o acesso dos passageiros às áreas comuns do terminal.

A venda de bebida alcoólica é outra prática disciplinada pela fiscalização da MOB. Ainda de acordo com a legislação, a venda de bebidas alcoólicas é expressamente proibida no terminal. Os permissionários já devem se readequar e retirar as bebidas dos boxes, bem como cartazes e propagandas das mesmas. Quem não cumprir o que for solicitado dentro do prazo será notificado e, em caso de reincidência, multados.

Fiscalizações

Além de ações para readequações no terminal, a MOB também vem realizando fiscalizações no transporte clandestino que atua entorno do Terminal. Na última semana, a equipe de fiscalização da MOB, em ação conjunta com a Polícia Militar, reteve três veículos do tipo van que estavam realizando transporte intermunicipal de passageiros de forma irregular em áreas próximas ao Terminal Rodoviário de Passageiros de São Luís. Os motoristas iniciavam a abordagem aos passageiros ainda nas paradas de ônibus próximo ao Terminal, fazendo com que os usuários não chegassem aos guichês para verificar valores e horários de ônibus que estão regularizados junto à Agência.

Ações da MOB na Região Tocantina resultam em veículos retidos e operadores do transporte complementar legalizados

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“Essa regularização é uma esperança para nós que há muitos anos estávamos esquecidos. Agora, com os veículos regularizados rodando com selo, o transporte clandestino vai diminuir”, é com a declaração de José Edson, operador do transporte complementar de Imperatriz há 10 anos, que a semana de grande movimentação com ações da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) no transporte intermunicipal de passageiros da Região Tocantina encerra.

O processo iniciou desde o ano passado quando a MOB convocou toda a categoria a se regularizar junto à Agência. Posterior a análise de todos os processos, foi a vez de implantar os selos nos veículos que estão com suas documentações em dia. Para isso, a MOB esteve presente no Terminal Rodoviário de Passageiros de Imperatriz durante toda semana a fim de regularizar os permissionários que hoje atuam no transporte complementar da Região Tocantina. Os veículos passaram por inspeções veiculares que resultaram em 145 veículos selados, entre vans e micro-ônibus. A expectativa era de que, até o fim da ação, 193 veículos estivessem selados, no entanto, vans que estavam com vidros trincados, faróis ou placas de outro estado, por exemplo, não passaram pela inspeção.

“Se a gente não ganhar com o diálogo e a parceria com o Governo do Estado, nós não vamos a lugar nenhum”, reforçou o presidente da Cooperativa Transporte Alternativo Sul do Maranhão (COOPTASUL), Sebastião Albuquerque, que esteve presente em reunião com diversos operadores da região e o presidente da MOB, Artur Cabral.

Além desta ação, na manhã de quinta-feira, 09, foi realizada uma grande operação de fiscalização conjunta com a Polícia Militar e Ministério Público, na MA-122 (Avenida Pedro Neiva de Santana), com o intuito de coibir o transporte clandestino que atua entre os municípios de Imperatriz, Davinópolis e Senador La Rocque. A ação resultou em 11 veículos retidos – entre ônibus, vans e micro-ônibus – que estavam circulando de modo irregular. Uma das empresas de ônibus que teve 8 veículos retidos, foi notificada pela MOB e Ministério Público, por estar circulando com motoristas sem habilitação e vínculo empregatício com a empresa, realizando transporte intermunicipal sem autorização da MOB e com placas de outro estado.

“Essa é a primeira de várias operações que fizemos na Região Tocantina e que faremos em outras regiões do estado para combater o transporte clandestino e dar mais segurança aos usuários do transporte. (…) A ação de implantação dos selos no transporte complementar dá mais garantias aos operadores enquanto trabalhadores e, principalmente, aos usuários que estarão utilizando veículos com mais segurança”, ressaltou o presidente da MOB, Artur Cabral.

As ações também incluíram a presença da Ouvidoria da MOB no Terminal Rodoviário de Passageiros para o registro de informações, reclamações e sugestões a respeito do Transporte Intermunicipal de Passageiros e Serviço Travessia, implantado no final do ano na Região Tocantina.

Ainda cumprindo a agenda, Cabral esteve em reunião com a secretária municipal de desenvolvimento social, Maria de Fátima Lima, para firmar parceria na divulgação do Serviço Travessia que, atualmente, atende aos municípios de Imperatriz, Davinópolis, Senador La Rocque e João Lisboa.

Linha Expressa Metropolitana tem 90% de aprovação dos usuários.

Em funcionamento há um mês, a Linha Expressa Metropolitana possui alto índice de aprovação dos usuários que precisam fazer o deslocamento diário entre São Luís e São José de Ribamar. Segundo o Instituto Exata, 90% dos usuários dizem estar “satisfeitos” com a nova linha de ônibus, que faz o itinerário entre as duas cidades em uma hora e meia.
Implementada pelo governo Flávio Dino, a Linha Expressa Metropolitana faz o transporte de passageiros entre São Luís e São José de Ribamar pela tarifa de R$ 2,80, com ar-condicionado, poltrona acolchoada e adaptação para pessoas com dificuldade de locomoção.
Um total de 99% dos usuários entrevistados disseram que o serviço “deve continuar, porque fará falta se for desativado”. Já em relação ao número de paradas, 74% dos usuários diz ter quantidade “adequada”, já que o serviço possui 20 paradas pré-definidas. Outros 21% acham que o número de paradas “inadequado”. Já 5% não opinaram.
Os usuários também foram ouvidos quanto ao número de linhas disponíveis e 64% afirmaram que a quantidade é inadequada, enquanto outros 32% acham adequada. Hoje, a Linha Expressa conta com 10 ônibus em operação. Segundo a Agência de Mobilidade Urbana, até o fim de novembro, a quantidade de linhas à disposição da população será duplicada.
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Preço da passagem
Os passageiros também responderam ao questionário quanto ao preço das passagens, se estariam caras, em conta ou baratas. A maior parte respondeu que o preço da passagem está “em conta”, num total de 69% dos entrevistados; 21% consideraram a passagem “cara” e outros 6% acham a passagem barata; 5% não souberam responder ou preferiram não opinar.

MUDANÇAS À VISTA. Avenida dos Holandeses será modernizada e projeto é discutido em Consulta Pública.

Uma Consulta Pública realizada nesta quinta-feira, dia 10, representou mais um importante passo da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana-MOB e da Secretaria de Estado de Infraestrutura-SINFRA, rumo à concretização do Projeto que prevê uma série de importantes intervenções no trânsito da Avenida dos Holandeses-Litorânea, com a implantação do sistema de Binário e transporte tipo BRT. Conhecido como Projeto de Reestruturação da  Holandeses, a proposta faz parte das ações do Governo do Estado para incrementar a trafegabilidade e a mobilidade urbana na Região Metropolitana de São Luís.

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Por se tratar de um projeto inovador e de grande impacto, a Consulta Pública teve o objetivo de garantir a participação popular e ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade. Além da MOB e da SINFRA participaram, dentre outros, a Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL, Fecomércio, Fiema, Sindicato da Construção Civil-SINDUSCON e empresários da área que receberá o projeto.

A proposta de reestruturação da Avenida dos Holandeses prevê uma série de intervenções para modernizar a via e dar fluidez ao trânsito no trecho compreendido entre o retorno da Polícia Militar, no Calhau, até a entrada da Praia do Araçagi, totalizando um trecho de quase 10 km de melhorias. Serão construídas ciclovias, calçadas, paradas de ônibus planejadas e estacionamentos. O projeto prevê, também, a complementação da obra de extensão da Avenida Litorânea e a modernização de um trecho da Avenida Colares Moreira e ruas do entorno. O diferencial da proposta é a implantação do sistema de vias paralelas funcionando em sentido opostos, também conhecido como “Binário”.

A proposta de readequar o sistema viário corresponde, também, à proposta de implantar o “BRT”, uma modalidade de transporte rápido e que passou a ser referência em mobilidade urbana nas principais cidades do país. A implantação desse sistema atenderá aos municípios da Grande Ilha.

O empresário do ramo automobilístico, Manoel Dias, destacou que pela primeira vez a classe empresarial estava sendo chamada para participar exaustivamente do planejamento de um projeto de grande impacto. “A consulta é o segundo momento em que estamos juntos para falar dessa proposta para a Avenida dos Holandeses e o diálogo entre o poder público e a sociedade é fundamental. As melhorias são importantes, mas também é necessário ouvir as contribuições de quem promove as atividades econômicas daquela área”.

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Durante a consulta, Jorge Kusaba, Secretário Adjunto de Projetos da SINFRA, destacou as alterações pelas quais o projeto original já passou com o objetivo de minimizar qualquer dano e garantir o sucesso da execução do projeto.

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Artur Cabral, presidente da MOB falou da satisfação em realizar este momento de discussão com importantes entidades, urbanistas e empresários, cumprindo o papel de debater abertamente os impactos desse projeto não só na região da Holandeses, mas em toda a cidade. “Tivemos, de fato, uma participação satisfatória e saímos da Consulta com contribuições que vão aperfeiçoar ainda mais este projeto inovador”.

O Projeto de Reestruturação da Avenida dos Holandeses seguirá agora para o processo licitatório, com previsão de execução para o primeiro semestre de 2016.

MOB COMANDA GRANDE FISCALIZAÇÃO EM FERRYBOATS DE SÃO LUÍS

Com o objetivo de averiguar se o Regulamento do Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Cargas e Veículos do Estado do Maranhão, conhecido como Ferryboat está sendo cumprido, a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana, MOB realizou uma grande operação de fiscalização nesta sexta-feira, dia 28. O alvo da ação foram as empresas operadoras do serviço de Ferryboat. Em vigor desde o dia 14 de agosto, o Regulamento garante melhorias para operadores e usuários desse tipo de transporte, que é o primeiro modal a ser regulamentado no estado.

A ação da MOB teve a parceria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e PROCON. Uma equipe formada por representantes de todos os órgãos envolvidos fez a travessia do Terminal da Ponta da Espera até o Terminal de Cujupe e posterior retorno a São Luís, no intuito de acompanhar a operação das empresas Internacional Marítima e Serviporto, atuais detentoras dos serviços de ferry no estado.

As principais irregularidades encontradas foram: falta de instrução sobre o uso de equipamentos de salvatagem da embarcação, falta de identificação clara para assentos destinados a pessoas com deficiência, falta de formulário de sugestões e reclamações a bordo, mau acondicionamento de alimentos e manuseio inadequado de comida e dinheiro. Já nos banheiros, além da falta de higiene, a fiscalização constatou que falta piso antiderrapante.

As empresas que operam neste serviço tiveram prazo de 120 dias, a contar da data da publicação do Regulamento, no Diário Oficial (15 de abril de 2015) para cumprir com todas as normas exigidas, estando sujeitas a sanções, uma vez que o Regulamento considera infrações Leves, Médias, Graves e Gravíssimas. A operação de hoje, porém teve apenas caráter educativo.

 

Artur Cabral, presidente da MOB, enfatizou que as fiscalizações nos ferrys serão constantes: “a exemplo da grande mobilização de hoje, outras fiscalizações serão realizadas com frequência nos ferryboats. É papel da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana acompanhar se o Regulamento está sendo cumprido, e brevemente, vamos partir para outra importante etapa deste processo, que é a licitação para a operação deste serviço”.

Atualmente, a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana trabalha para que, a exemplo do transporte aquaviário, os demais modais, rodoviário, ferroviário e aeroviário também sejam regulamentados.