Mês: março 2017

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) realizou nesta segunda-feira, 27, uma operação de fiscalização no Terminal Rodoviário de Passageiros do Maranhão com o objetivo de reorganizar os espaços ocupados pelos estabelecimentos comerciais e proibir práticas ilegais como venda de bebida alcoólica. Inicialmente, em uma ação educativa no último sábado, 25, os permissionários foram informados que serão notificados e multados caso descumpram a legislação.

Atualmente, o Terminal Rodoviário possui cerca de 80 permissionários que comercializam produtos em boxes espalhados por todo o Terminal. Conforme a legislação (Resolução 12/2015), os comerciantes deveriam ocupar apenas o limite de 1,5m além da porta do seu estabelecimento, no entanto, com a ausência de fiscalização, hoje, os permissionários ocupam espaços superiores ao estabelecido, dificultando o acesso dos passageiros às áreas comuns do terminal.

A venda de bebida alcoólica é outra prática disciplinada pela fiscalização da MOB. Ainda de acordo com a legislação, a venda de bebidas alcoólicas é expressamente proibida no terminal. Os permissionários já devem se readequar e retirar as bebidas dos boxes, bem como cartazes e propagandas das mesmas. Quem não cumprir o que for solicitado dentro do prazo será notificado e, em caso de reincidência, multados.

Fiscalizações

Além de ações para readequações no terminal, a MOB também vem realizando fiscalizações no transporte clandestino que atua entorno do Terminal. Na última semana, a equipe de fiscalização da MOB, em ação conjunta com a Polícia Militar, reteve três veículos do tipo van que estavam realizando transporte intermunicipal de passageiros de forma irregular em áreas próximas ao Terminal Rodoviário de Passageiros de São Luís. Os motoristas iniciavam a abordagem aos passageiros ainda nas paradas de ônibus próximo ao Terminal, fazendo com que os usuários não chegassem aos guichês para verificar valores e horários de ônibus que estão regularizados junto à Agência.

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“Essa regularização é uma esperança para nós que há muitos anos estávamos esquecidos. Agora, com os veículos regularizados rodando com selo, o transporte clandestino vai diminuir”, é com a declaração de José Edson, operador do transporte complementar de Imperatriz há 10 anos, que a semana de grande movimentação com ações da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) no transporte intermunicipal de passageiros da Região Tocantina encerra.

O processo iniciou desde o ano passado quando a MOB convocou toda a categoria a se regularizar junto à Agência. Posterior a análise de todos os processos, foi a vez de implantar os selos nos veículos que estão com suas documentações em dia. Para isso, a MOB esteve presente no Terminal Rodoviário de Passageiros de Imperatriz durante toda semana a fim de regularizar os permissionários que hoje atuam no transporte complementar da Região Tocantina. Os veículos passaram por inspeções veiculares que resultaram em 145 veículos selados, entre vans e micro-ônibus. A expectativa era de que, até o fim da ação, 193 veículos estivessem selados, no entanto, vans que estavam com vidros trincados, faróis ou placas de outro estado, por exemplo, não passaram pela inspeção.

“Se a gente não ganhar com o diálogo e a parceria com o Governo do Estado, nós não vamos a lugar nenhum”, reforçou o presidente da Cooperativa Transporte Alternativo Sul do Maranhão (COOPTASUL), Sebastião Albuquerque, que esteve presente em reunião com diversos operadores da região e o presidente da MOB, Artur Cabral.

Além desta ação, na manhã de quinta-feira, 09, foi realizada uma grande operação de fiscalização conjunta com a Polícia Militar e Ministério Público, na MA-122 (Avenida Pedro Neiva de Santana), com o intuito de coibir o transporte clandestino que atua entre os municípios de Imperatriz, Davinópolis e Senador La Rocque. A ação resultou em 11 veículos retidos – entre ônibus, vans e micro-ônibus – que estavam circulando de modo irregular. Uma das empresas de ônibus que teve 8 veículos retidos, foi notificada pela MOB e Ministério Público, por estar circulando com motoristas sem habilitação e vínculo empregatício com a empresa, realizando transporte intermunicipal sem autorização da MOB e com placas de outro estado.

“Essa é a primeira de várias operações que fizemos na Região Tocantina e que faremos em outras regiões do estado para combater o transporte clandestino e dar mais segurança aos usuários do transporte. (…) A ação de implantação dos selos no transporte complementar dá mais garantias aos operadores enquanto trabalhadores e, principalmente, aos usuários que estarão utilizando veículos com mais segurança”, ressaltou o presidente da MOB, Artur Cabral.

As ações também incluíram a presença da Ouvidoria da MOB no Terminal Rodoviário de Passageiros para o registro de informações, reclamações e sugestões a respeito do Transporte Intermunicipal de Passageiros e Serviço Travessia, implantado no final do ano na Região Tocantina.

Ainda cumprindo a agenda, Cabral esteve em reunião com a secretária municipal de desenvolvimento social, Maria de Fátima Lima, para firmar parceria na divulgação do Serviço Travessia que, atualmente, atende aos municípios de Imperatriz, Davinópolis, Senador La Rocque e João Lisboa.