Com o objetivo de averiguar se o Regulamento do Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Cargas e Veículos do Estado do Maranhão, conhecido como Ferryboat está sendo cumprido, a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana, MOB realizou uma grande operação de fiscalização nesta sexta-feira, dia 28. O alvo da ação foram as empresas operadoras do serviço de Ferryboat. Em vigor desde o dia 14 de agosto, o Regulamento garante melhorias para operadores e usuários desse tipo de transporte, que é o primeiro modal a ser regulamentado no estado.
A ação da MOB teve a parceria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e PROCON. Uma equipe formada por representantes de todos os órgãos envolvidos fez a travessia do Terminal da Ponta da Espera até o Terminal de Cujupe e posterior retorno a São Luís, no intuito de acompanhar a operação das empresas Internacional Marítima e Serviporto, atuais detentoras dos serviços de ferry no estado.
As principais irregularidades encontradas foram: falta de instrução sobre o uso de equipamentos de salvatagem da embarcação, falta de identificação clara para assentos destinados a pessoas com deficiência, falta de formulário de sugestões e reclamações a bordo, mau acondicionamento de alimentos e manuseio inadequado de comida e dinheiro. Já nos banheiros, além da falta de higiene, a fiscalização constatou que falta piso antiderrapante.
As empresas que operam neste serviço tiveram prazo de 120 dias, a contar da data da publicação do Regulamento, no Diário Oficial (15 de abril de 2015) para cumprir com todas as normas exigidas, estando sujeitas a sanções, uma vez que o Regulamento considera infrações Leves, Médias, Graves e Gravíssimas. A operação de hoje, porém teve apenas caráter educativo.
Artur Cabral, presidente da MOB, enfatizou que as fiscalizações nos ferrys serão constantes: “a exemplo da grande mobilização de hoje, outras fiscalizações serão realizadas com frequência nos ferryboats. É papel da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana acompanhar se o Regulamento está sendo cumprido, e brevemente, vamos partir para outra importante etapa deste processo, que é a licitação para a operação deste serviço”.
Atualmente, a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana trabalha para que, a exemplo do transporte aquaviário, os demais modais, rodoviário, ferroviário e aeroviário também sejam regulamentados.